No dia 07/03/2022 foi protocolado o pedido de renovação da Licença Ambiental da Operação (LAO) da PCH Garça Branca, 127 dias antes do vencimento da licença, deste modo a vigência da LAO n° 5712/2018 foi prorrogada até a emissão da nova LAO, conforme prevê a Lei Complementar 140/2011.